EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO - PROCESSO Nº 09/2025 CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 84.306.471/0001-12, com sede administrativa a Praça Odon do Vale, s/nº, Centro, Município de Marechal Thaumaturgo/AC, representado neste ato pelo Presidente, senhor Francisco Ribeiro da Silva Filho, torna público pelo presente Edital, para conhecimento de Pessoas Jurídicas interessadas, que fará realizar a partir do dia 11 de abril de 2025, no horário das 07h às 13h, por tempo indeterminado, o CREDENCIAMENTO DE COMPANHIA AÉREAS OU AGÊNCIAS DE VIAGENS OBJETIVANDO O TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO REGULAR E INTERNACIONAL, PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS EM LINHAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO, NO ÂMBITO CÂMARA DE VEREADORES DE
MARECHAL THAUMATURGO/AC, cujas especificações detalhadas encontram-se relacionadas no termo de referência acostado ao Anexo I, do Edital.
Rege o presente procedimento, a Lei Federal 14.133/21, observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis.
Na vigência deste ato convocatório (12 meses), a Câmara Municipal receberá propostas de credenciamento de Empresa Especializada no Transporte aéreo doméstico, regular e internacional, desde que atendidos os requisitos constantes neste instrumento.
A Câmara Municipal reserva-se o direito de a qualquer momento e meio utilizar-se de convites a outras empresas para ampliar o universo de credenciados e aprimorar o serviço e preços.
Recebimento das Propostas: A partir de 11 de abril de 2025, das 07h às 13h, por 12 meses.
Poderão participar do Credenciamento pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto, observadas as condições constantes do edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Secretaria de Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC ou pelo site https://www.marechalthaumaturgo.ac.leg.br/
As dúvidas pertinentes a presente licitação poderá ser esclarecida da seguinte maneira: Telefone: (68) 99945 9539 ou 98414 2434
E-mail: camarathau@hotmail.com