Câmara Municipal aprova PL que institui o programa Bolsa Universitário

O Prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 13 de Setembro de 2021, que institui o Programa Bolsa Universitário aos alunos de baixa renda participantes do Programa Nacional de Formação de Professores – PARFOR no ano de 2021, residentes na Zona Urbana e Rural do Município.
Ao ser encaminhado para o Poder Legislativo, por unanimidade dos Vereadores o projeto que institui a referida Bolsa foi aprovado na última seção no dia 30 de Setembro, aguardando somente a publicação do decreto para entrar em vigência os seus efeitos.

COMO FUNCIONARÁ O PROGRAMA?
O benefício referido será concedido aos alunos (as) matriculados (as) e frequentando assiduamente ao PARFOR/Curso de Pedagogia, oferecido pela Universidade Federal do Acre – UFAC. Para efeitos do Programa considera-se baixa renda, a renda per capita máxima familiar de até 01(um) salário mínimo vigente.
Os alunos interessados em fazer parte do Programa Bolsa Universitário deverá se inscrever na Secretaria Municipal de Educação. O número de beneficiados com a bolsa de estudo será limitado até 49 alunos para o ano letivo.
O aluno receberá o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, durante os meses em que estiver participando dos módulos do curso.